Foco e Escopo

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG), vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da UniFG, possui periodicidade semestral, e destina-se a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior, aceitando somente artigos inéditos nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês. Tem por finalidade a publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento na área das Ciências Jurídicas e Sociais e enquadrem-se nas seguintes temáticas gerais:

  1. Ética, autonomia e fundamentos do Direito =  Está voltada para o debate acerca das correntes filosóficas que dão base ao Direito, bem como ao lugar desempenhado pelo Direito no mundo da vida. Pesquisa sobre as posições que se propõem a conferir fundamentação ao Direito e as qualidades que possibilitam a autonomia do Direito frente a outros domínios. Permite o aprofundamento do estudo das teorias filosóficas que buscam identificar o Direito, a análise antropológica, a relação entre Direito e Ética, inclusive o aporte trazido pela Ética Ambiental, que critica o paradigma antropocêntrico. Em paralelo, permite a investigação avançada sobre os direitos fundamentais em diferentes contextos, tendo por esteio as experiências na Europa e na América, bem como acerca do Direito como âmbito autônomo e em que grau e qualidade esta autonomia se dá.
  2. Democracia, processo e efetividade do Direito = Estuda a investigação sobre as vias de expressão do Direito e a sua efetividade. Estuda a democracia como ensejadora de legitimidade para o Direito, os arranjos processuais, não apenas judiciais, de construção e implementação, convergindo para a indagação concernente à efetividade do Direito. Implica um aprofundado estudo sobre a norma jurídica e os arranjos procedimentais e institucionais de elaboração e afirmação da normatividade. A pesquisa envereda pelo debate entre procedimentalismo e substancialismo, a discussão sobre o que significa qualificar um modelo de deliberação como democrático e qual a influência que a produção de um consenso dialógico tem na efetividade do Direito. Ademais, discute o processo judicial como via democrática ao lado de outros arranjos formais de expressão da cidadania.

Os trabalhos e artigos publicados na RDFG devem enquadrar-se em, pelo menos, um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, uma edição especial da Revista pode ser elaborada e dedicada a somente um dos eixos temáticos, ou mesmo, a uma de suas subdivisões.

Processo de Avaliação pelos Pares

Em caso de dúvidas sobre a admissibilidade da submissão à RDFG, são aceitos questionamentos pré-submissão, por meio do email revistadedireito@centrouniversitariounifg.edu.br.

a) Controle preliminar (desk review)

Recebido o manuscrito, ele será encaminhado ao editor, que realizará o controle preliminar do manuscrito (desk review). Trata-se de análise inicial que condiciona o posterior envio para o controle por pares. Em tal momento, a avaliação se limitará aos aspectos formais essenciais do artigo, conforme as Diretrizes aos autores, analisando-se os seguintes aspectos:

  1. O trabalho obedece às normas de publicação da RDFG?
  2. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico?
  3. O trabalho apresenta linguagem adequada e cientifica, sem erros excessivos?
  4. O trabalho é inédito?
  5. A temática abordada é atual e/ou relevante?
  6. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?

O controle de plágio se realiza por pesquisas manuais (no Google) e por meio do aplicativo CopySpider.

Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, recebendo o parecer fundamentado. Se discordar dos motivos, o autor poderá solicitar reexame pelo editor-chefe do periódico, que decidirá juntamente com a equipe editorial e eventuais contatos com o conselho editorial. Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

b) Controle por pares (double-blind peer review) 

Após o controle preliminar pela equipe editorial, o trabalho terá suprimidos todos os elementos que possibilitem a identificação de seu autor e será remetido à análise de pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores do periódico (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review" e atendendo aos critérios constantes do formulário modelo de parecer, o qual é composto pelas seguintes diretrizes de avaliação, que deverão ser respondidas pelo parecerista:

  1. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico e com a seção a que foi submetido?
  2. O artigo atende às regras de formatação da revista? O texto é redigido em linguagem cientifica, sem erros ortográficos ou gramaticais excessivos?
  3. O artigo é inédito e livre de plágio?
  4. O título do artigo representa adequadamente o texto desenvolvido? Seu resumo é claro e preciso? As palavras-chaves utilizadas são precisas? As versões em inglês são bem traduzidas?
  5. O artigo define claramente seu(s) objetivo(s), problema(s) e hipótese(s)? Há uma delimitação concreta de seu objeto de pesquisa científica?
  6. O artigo é preciso, objetivo e conciso? Ele apresenta as ideias sem desviar-se de sua temática central?
  7. O artigo desenvolve argumentos concordantes com a base teórica adotada? O artigo apresenta conclusões condizentes com o desenvolvimento de suas ideias?
  8. A metodologia utilizada é adequada? O artigo esclarece suficientemente suas opções metodológicas? Se houver pesquisa empírica, há a descrição precisa de sua metodologia e delimitações?
  9. O artigo apresenta as referências doutrinárias fundamentais do tema abordado? O artigo utiliza bibliografia atualizada e suficiente?
  10. O artigo aborda temática atual e relevante no âmbito científico?
  11. O trabalho explicita pautas de pesquisa passíveis de desenvolvimento científico? Ele é fonte confiável e completa acerca da temática abordada?

Na hipótese de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação ou não do trabalho, ele poderá ser encaminhado a um terceiro parecerista.

Na avaliação do parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado acerca das correções sugeridas, podendo corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é da equipe editorial do periódico.

Em todos os casos, os pareceres anônimos (sem identificação do avaliador) ficam à disposição dos autores. 

A decisão final do editor pode ser reexamida a pedido do autor, a partir de questionamento motivado por email. A revisão será julgada pelo editor-chefe, juntamente com a equipe editorial e eventual contato com o conselho editorial.

c) Rodadas de correções

A avaliação do artigo pelos pareceristas da RDFG no processo de controle por pares se realiza por meio de formulário com quesitos objetivos e subjetivos, impondo a motivação da decisão e a indicação de sugestões de aprimoramentos em relação à forma e ao conteúdo do artigo. Tal sistemática é elemento fundamental para a consistência científica dos trabalhos publicados, ao passo que consolida mecanismo de controle e aprimoramento a partir da revisão por pares (professores qualificados com conhecimentos específicos sobre a temática do artigo).

Portanto, em razão dos apontamentos dos pareceristas, o trabalho pode ser aprovado sob condição de correções necessárias, cujas orientações são enviadas ao autor no momento da comunicação da decisão editorial.

Diante disso, o autor deverá aprimorar o artigo e responder às considerações dos avaliadores em um prazo de 07 dias (que pode ser alargado conforme a necessidade e as possibilidades do processo editorial).

O autor deverá apresentar resposta motivada, especificando as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentando eventuais recusas de modo preciso e científico, sem omitir qualquer apontamento do revisor. Portanto, o autor deverá atender às avaliações dos pareceristas, mas pode não concordar com as sugestões, desde que apresente motivos consistentes para isso.

O autor deverá realizar as modificações a partir do arquivo enviado no momento da comunicação da decisão, devendo marcar as alterações realizadas (por meio da ferramenta de correção do Word) ou por cor distinta (em vermelho). 

A partir do arquivo revisado (com as alterações marcadas) e a resposta motivada do autor, o editor tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo. Ou seja, a comunicação inicial de aprovação condicionada não garante a decisão final positiva.

Se necessário, o editor poderá solicitar a complementação da avaliação realizada inicialmente pelo parecerista, que poderá se posicionar sobre o aprimoramento do artigo e o cumprimento das indicações iniciais de correções necessárias. Excepcionalmente, o editor poderá, inclusive, solicitar novo parecer a avaliador distinto, se houver divergência sobre ponto específico que ele possua conhecimento ímpar.

Periodicidade

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi possui a peridiocidade de publicação semestral.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política de Ética

Princípios éticos e boas práticas

Este periódico tem um compromisso com a ética e a qualidade das publicações. Defendemos um comportamento ético de todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: autores, editor, pareceristas e a Editoria de Periódicos Científicos. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético.
 
DEVERES DO EDITOR
 
Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas decididas pelo Conselho Editorial, pelo Comitê Científico e pela Editoria de Periódicos Científicos. Essas políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões o editor pode consultar o Comitê Científico, o Conselho Editorial e a Editoria de Periódicos.
 
Transparência e respeito: o editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a orientação sexual, a crença religiosa, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.
 
Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, a não ser aos pareceristas e os conselheiros editoriais.
 
Divulgação e conflitos de interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve recusar avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.
 
Envolvimento e cooperação em investigações: o editor deve tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.
 
DEVERES DOS PARECERISTAS
 
Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e por meio das comunicações com o autor também pode auxiliar o mesmo na melhora do artigo.
 
Pontualidade: qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou sabe que a sua imediata leitura será impossível deve notificar imediatamente o editor.
 
Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com os outros.
 
Padrões de objetividade: os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.
 
Sobre as fontes: os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores. O parecerista deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.
 
Divulgação e conflito de interesses: informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos.
 
 
DEVERES DOS AUTORES:
 
Normas gerais: os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
 
Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
 
Publicação múltipla, redundante e simultânea: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Enviar o mesmo manuscrito para mais de uma revista ao mesmo tempo e/ou publicar o mesmo artigo em mais de um periódico constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
 
Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.
 
Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.
 
Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.
 
 
Deveres da Editoria de Periódicos Científicos
 
Estamos empenhados em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.
 
Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. Este periódico utiliza o CopySpider, software antiplágio.
 
* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

Idiomas aceitos para publicação

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi aceita artigos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.

Política anti-plágio

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi faz o uso do CopySpider, software anti-plágio que oferece aos editores a comparação de similaridade de conteúdo científico e técnico dentro da sua base de dados.

Histórico do periódico

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG - ISSN 2447-6536), vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da UniFG, foi criada em 2015 e possui periodicidade semestral

A RDFG tem como objetivo difundir o conhecimento jurídico e consubstanciar o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário FG (UniFG) no sudoeste baiano através de seu caráter crítico e interdisciplinar do direito.

É destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior, aceitando somente artigos inéditos nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês.

A configuração da Revista de Direito da Faculdade Guanambi gera grande responsabilidade em atender aos critérios sinalizados pela CAPES, selecionando artigos de acordo com padrões de qualidade.

O primeiro número dessa revista é resultado de muito empenho e dedicação, buscando apresentar ao mundo jurídico artigos originais com extrema relevância, contribuindo para o conhecimento e amadurecimento intelectual do leitor. Entretanto, não se poderia deixar de agradecer aos autores pelo interesse e contribuição para a primeira publicação que se aproxima, possibilitando a construção de um meio de divulgação científico de qualidade.

Indispensável agradecer a Direção da Faculdade Guanambi, que nos concedeu a honra de colocar em prática o presente projeto e aos professores Dr. Fabio Corrêa Souza de Oliveira e Dr. Lênio Luiz Streck, por compartilhar a experiência profissional e conhecimento, contribuindo efetivamente para a concretização da Revista de Direito da Faculdade Guanambi.

Finalmente, gostaríamos de convidar toda a comunidade científica a submeter trabalhos científicos para que possamos contribuir sem reservas para o avanço das pesquisas científicas jurídicas no Brasil e apoiar a Revista de Direito da Faculdade Guanambi para que esta tenha um sucesso duradouro.

A todos desejamos uma ótima leitura!!!