Exploração animal

aspectos gerais e tratamento jurídico

  • Eujecio Coutrim Lima Filho Faculdade Guanambi

Resumo

O presente estudo versa uma breve análise sobre a submissão dos animais em relação ao homem, as condutas humanas que implicam em exploração animal e a resposta dada pelo direito. Diante da dita superioridade humana, os animais surgem como propriedade e, dentro da ideia de coisa, é disciplinado pela ordem legal como objeto de direito. Assim, analisa-se a importância da evolução do tema, destacando o papel do legislador nesse desenvolvimento, no sentido de que o animal, distante da “coisa”, possui um fim em si mesmo.

Biografia do Autor

Eujecio Coutrim Lima Filho, Faculdade Guanambi
Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Mestrando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado da Bahia. Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador (BA). Professor de Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil da Faculdade Guanambi (BA). Ex-Advogado com atuação na área do Direito do Consumidor e Direito Público. Ex-Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com atuação no Juizado Especial Cível da Comarca de Guanambi (BA).

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Publicado
2015-10-14
Como Citar
LIMA FILHO, E. Exploração animal. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 1, n. 01, p. 23-28, 14 out. 2015.
Seção
Artigos