LEGALIDADE OU LETALIDADE? O NECESSÁRIO RELAXAMENTO DAS PRISÕES ILEGAIS.

  • André Nicolitt Centro Universitário FG (UniFG), Bahia, Brasil.
  • Fernando Henrique Cardoso Neves Universidade Federal Fluminente (UFF), Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo

O tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país. O objetivo deste artigo é analisar recentes julgados do STF a partir da relação entre Política Criminal e Direitos Fundamentais. Tal exercício dar-se-á pela definição destes dois últimos e por uma análise da atividade da Corte Suprema na questão penitenciária, tendo como fontes a doutrina jurídica e a jurisprudência. Os resultados apontam para uma urgente reflexão do que tem sido o exercício dos poderes Executivo e Judiciário na questão penitenciária..  

Palavras-chave: política criminal; direitos fundamentais; legalidade.

Biografia do Autor

André Nicolitt, Centro Universitário FG (UniFG), Bahia, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Lisboa. Professor Permanente do PPGD do Centro Universitário FG (UniFG). Professor no Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais na UERJ. Professor no curso de Especialização em Direito e Processo Penal na Universidade Cândido Mendes. Juiz de Direito do TJRJ.

Fernando Henrique Cardoso Neves, Universidade Federal Fluminente (UFF), Rio de Janeiro, Brasil.

Doutorando e Mestre em Direito e Sociologia pelo PPGSD/UFF, Pós-graduando em Direito Eleitoral pela Damásio e Bacharel em Direito pela UFF. Professor da Faculdade de Direito Paraíso. Professor Colaborador da Faculdade de Segurança Pública do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos - InEAC/UFF. Coordenador do Projeto de Extensão Vivências no Cárcere (DSP/UFF)

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Publicado
2018-07-29
Como Citar
Nicolitt, A., & Neves, F. (2018). LEGALIDADE OU LETALIDADE? O NECESSÁRIO RELAXAMENTO DAS PRISÕES ILEGAIS. Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 4(02), 44-64. https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.151
Seção
Artigos