ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO NO CPC/2015: A TRANSCENDÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE

Resumo

O presente artigo pretende analisar a tempestividade como pressuposto recursal de apelação, apresentando proposta interpretativa para compatibilizar a ausência do juízo de admissibilidade pelo órgão prolator e as hipóteses de retratação.

Biografia do Autor

Cristiano Duro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Minas Gerais, Brasil.

Doutorando em Direito Processo pela PUC/MG. Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Especialista em Processo Civil pelo IDDE/IGC - Ius Gentium Conimbrigae (FDUC). Professor de Direito Processual Civil na ESA/OAB-MG e FAMINAS-BH. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro. Advogado.

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Publicado
2018-07-29
Como Citar
Duro, C. (2018). ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO NO CPC/2015: A TRANSCENDÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE. Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 4(02), 84-114. https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.175
Seção
Artigos