CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

Este artigo tem como objetivo destacar o papel desempenhado pelas Cortes de Contas no estado brasileiro a partir da novel Carta de 1988, na atribuição de exercer o controle externo e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; apontar irregularidades e propor métodos adequados de aplicação da receita pública. Mereceu, também, análise o controle interno exercido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o controle social, o controle parlamentar e o controle judicial ou judiciário.

Biografia do Autor

Jair Teixeira dos Reis, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Espírito Santo, Brasil.

Doutorando em Direito Econômico pela Universidad Internacional Iberoamericana (UNINI). Professor do Mestrado Profissional em Gestão Pública na UFES. Mestre em Educação pela Universidad Internacional Iberoamericana. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Bacharel em Direito pela Unimontes. Auditor Fiscal do Trabalho no Espírito Santo

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

AULETE, Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Editora Delta, 3ª Edição Brasileira, Volume II, 1978.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 11. ed. vol. 2. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p. 674.

CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Ciência Política: Uma Introdução. São Paulo: Atlas, 2004.

CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle Externo da Gestão Pública. Niterói: Impetus, 2007.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 2ª edição revista e aumentada, 1986.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

OLIVEIRA, Cláudio Brandão de. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

ROCHA, C. Alexandre Amorim. O Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e as Proposições Legislativas sobre o Tema. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Consulta_Publica/ agencia_nacion.htm. Acesso em: 04 jun.2018.

Publicado
2018-07-29
Como Citar
Reis, J. (2018). CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 4(02), 199-212. https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.185
Seção
Artigos