A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO

UMA ANÁLISE SOBRE LUHMANN E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann como meio autêntico para legitimação da própria decisão.

Biografia do Autor

Vinícius Lemos, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Recife, PE, Brasil.

Doutorando em Processo Civil pela UNICAP/PE. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF/RJ. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Rondônia – FARO. Professor de Processo Civil da FARO e na UNIRON. Coordenador da Pós-Graduação em Processo Civil da Uninter/FAP. Vice-Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia – IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo – CEAPRO. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO.

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Publicado
2018-07-31
Como Citar
Lemos, V. (2018). A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO. Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 5(01), 140-173. https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i01.213
Seção
Artigos