O MARCO JURÍDICO DO DIREITO DE AUTOR EM PORTUGAL

A DOUTRINA DA PROPRIEDADE LITERÁRIA SOB A ÓTICA DE ALMEIDA GARRETT E ALEXANDRE HERCULANO

Palavras-chave: propriedade literária, direito de autor, Almeida Garrett, Alexandre Herculano.

Resumo

O presente trabalho realiza uma análise das posições teóricas adotadas por dois ícones do romantismo português, Almeida Garrett e Alexandre Herculano, acerca da doutrina da propriedade literária, representativa da possibilidade dos autores serem os detentores exclusivos do direito de publicarem ou autorizarem a reprodução de suas obras. A partir do Decreto de 8 de julho de 1851, proposto por Almeida Garrett e considerado o marco jurídico inicial do direito de autor em Portugal, ganhou notoriedade a contraposição de ideias entre Garrett, defensor da propriedade literária como o meio mais adequado para tutelar os interesses do autor e da sociedade, e Herculano, que concebia impossível obras literárias consubstanciarem-seem objeto de propriedade. Por fim, aborda como aspectos da contraposição teórica dos dois autores ainda hoje encontram eco nos debates acerca das normas reguladoras do direito de autor e dos direitos conexos frente à introdução de novas tecnologias de difusão e criação de conhecimento.

Biografia do Autor

Victor Gameiro Drummond, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Pesquisador visitante (independent visiting researcher) na Universidade de Londres (Queen Mary). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor do PPGD da UniFG/BA. Professor Convidado da Universidade de Lisboa e da Universidad Complutense de Madrid. Presidente do Instituto Latino de Direito e Cultura (ILDC). Presidente do Comitê Jurídico e de Desenvolvimento da Federação de Entidades de Gestão Coletiva do Audiovisual Latin Artis. Advogado. Advogado de NMK Advogados.

Renato Cezar de Almeida Loura, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Mestrando em Direito, Fundamentos e Efetividade do Direito do PPGD da UniFG/BA.Especialista em Direito Tributário (UNAMA). Auditor Federal do Trabalho em Vitória da Conquista (BA).

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Publicado
2018-07-31
Como Citar
DRUMMOND, V.; LOURA, R. C. O MARCO JURÍDICO DO DIREITO DE AUTOR EM PORTUGAL. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 01, p. 74-93, 31 jul. 2018.
Seção
Artigos