O MARCO JURÍDICO DO DIREITO DE AUTOR EM PORTUGAL
A DOUTRINA DA PROPRIEDADE LITERÁRIA SOB A ÓTICA DE ALMEIDA GARRETT E ALEXANDRE HERCULANO
Resumo
O presente trabalho realiza uma análise das posições teóricas adotadas por dois ícones do romantismo português, Almeida Garrett e Alexandre Herculano, acerca da doutrina da propriedade literária, representativa da possibilidade dos autores serem os detentores exclusivos do direito de publicarem ou autorizarem a reprodução de suas obras. A partir do Decreto de 8 de julho de 1851, proposto por Almeida Garrett e considerado o marco jurídico inicial do direito de autor em Portugal, ganhou notoriedade a contraposição de ideias entre Garrett, defensor da propriedade literária como o meio mais adequado para tutelar os interesses do autor e da sociedade, e Herculano, que concebia impossível obras literárias consubstanciarem-seem objeto de propriedade. Por fim, aborda como aspectos da contraposição teórica dos dois autores ainda hoje encontram eco nos debates acerca das normas reguladoras do direito de autor e dos direitos conexos frente à introdução de novas tecnologias de difusão e criação de conhecimento.
Referências
CARVALHO, Paulo Archer de.Herculano: da história do poder ao poder da história. Revista de história das ideias, Coimbra, v. 14, p. 481-522, 1992. Disponível em: <https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/42070/1/Herculano%2C_da_historia_do_poder.pdf>. Acesso em: 19 out. 2018.
COLEÇÃO CADERNOS DE POLÍTICAS CULTURAIS. V. 1. DIREITO AUTORAL. Brasília: Ministério da Cultura, 2006. Disponível em: <http://www.cultura. gov.br/documents/10883/38605/direitos-autorais.pdf/ccd2824a-2acd-ab1-b659-4f2b58b287f>. Acesso em: 19 ago. 2018.
DRUMMOND, Victor Gameiro. Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 420-436, Set./Dez., 2017.
DRUMMOND, Victor Gameiro. O déficit filosófico do direito de autor. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 4, nº 6, p. 2903-2933, 2018. Disponível em: <http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/ 2018/6/2018_06_2903_2933.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
FERRÃO, Nuno Sotto Mayor. Alexandre Herculano (1810-2010) – Breves considerações histórico-culturais no ano do bicentenário do seu nascimento. Crônicas do Professor Nuno Sotto Mayor Ferrão. Lisboa, 31 mar. 2010. Disponível em: <https://cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt/8061.html>. Acesso em: 19 ago. 2018.
FERREIRA, Tania Maria Bessone da Cruz. Definindo privilégios: a questão da propriedade literária nas relações entre Brasil e Portugal (1862 – 1889). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 27, 2004, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: PUCRS, 2004. Disponível em: <http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2004/resumos/ R1385-1.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2018.
FOER, Franklin. Mundo sem mente. A ameaça existencial da alta tecnologia. Lisboa: Temas e debates, 2018.
GARRETT, João Batista da Silva Leitão de Almeida. Carta ao mesmo e representação à Rainha. In: REBELLO, Luiz Francisco. Garrett, Herculano e a propriedade literária. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1999, p. 61 a 66.
GARRETT, João Batista da Silva Leitão de Almeida. Carta de Garrett a Herculano. In: REBELLO, Luiz Francisco. Garrett, Herculano e a propriedade literária. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1999, p. 101 a 105.
GARRETT, João Batista da Silva Leitão de Almeida. Relatório do projecto de lei apresentado por Garrett na Câmara dos Deputados em 18 de Maio de 1839. In: REBELLO, Luiz Francisco. Garrett, Herculano e a propriedade literária. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1999, p. 29-41.
HERCULANO, Alexandre. Appendice. In: HERCULANO, Alexandre. Opúsculos. Questões Públicas. Tomo II. Lisboa: Viúva Bertrand, 1898, p. 113-148.
HERCULANO, Alexandre. Da Propriedade Litteraria e da Recente Convenção com França ao Visconde D'Almeida Garrett. In: HERCULANO, Alexandre. Opúsculos. Questões Públicas. Tomo II. Lisboa: Viúva Bertrand, 1898, p. 54-112.
HERCULANO, Alexandre. Propriedade literária. Aviso contra salteadores. O Panorama, Lisboa, nº 56, p. 18-19, 21 de janeiro de 1843.
MASSAUD, Moisés. A literatura portuguesa em perspectiva. São Paulo: Editora Atlas, 1994.
PEDROSA, Ana Bárbara. Almeida Garrett e a proposta política do romantismo. Diacrítica, Braga, v. 29, n. 3, p. 50-65, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script= sci_arttext&pid=S0807-89672015000300006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 31 out. 2018.
PORTUGAL. Código Civil Portuguez de 01 de julho de 1867. Portugal, 1867. Disponível em: <http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Codigo-Civil-Portugues-de-1867. pdf>. Acesso em: 05 out. 2018.
PORTUGAL. Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838. Portugal, 1838. Disponível em: <https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1058.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2018.
PORTUGAL. Decreto de 08 de julho de 1851. Portugal, 1851. Disponível em: <http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/DireitodeAutor/1851/1851_item1/index.html>. Acesso em: 05 out. 2018.
REBELLO, Luiz Francisco. Garrett, Herculano e a propriedade literária. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1999.
RODRIGUEZ, Ricardo Vélez. Alexandre Herculano (1810-1877): Espírito doutrinário eromantismo literário. Juiz de Fora: UFJF, 2007. Disponível em <http://www.ecsbdefesa.com.br/fts/HERCULANO.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2018.
SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos. As penas de viver da pena: aspectos do mercado nacional do livro no século XIX. Análise Social, Lisboa, v. 21, nº 86, p. 187-227, 1985. Disponível em: <http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223477558I9uAH0jy3Un61TI1.pdf>. Acesso em: 05 out. 2018.
Copyright (c) 2018 Revista de Direito da Faculdade Guanambi
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
