OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO

UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DE SUAS DECISÕES

Palavras-chave: Tribunal de Contas, Separação de Poderes, função jurisdicional

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória. Para tanto, em um primeiro momento, realiza-se um exame da visão doutrinária sobre a natureza jurídica dos Tribunais de Contas à luz da teoria da separação dos poderes. Posteriormente, é fundamental dar ênfase na comparação da tese do exercício da função jurisdicional com a tese da natureza administrativa, as principais existentes quanto à natureza jurídica dos julgados proferidos pelos Órgãos de Contas, retratando-se ainda, a instituição vinculada ao Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional e ao Sistema da Jurisdição Una. Por fim, com a delimitação estabelecida das naturezas jurídicas, torna-se possível compreender conflitos futuros quanto à possibilidade de revisão do mérito de suas decisões pelo Poder Judiciário. Ressalta-se a importância e a natureza jurídica sui generis do órgão, dotado de competências próprias, exclusivas e indelegáveis; e filia-se ao posicionamento do exercício de jurisdição pelas Cortes de Contas.

Biografia do Autor

Alisson Jose Maia Melo, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza, CE, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013). Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário 7 de Setembro (2012). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2007). Professor de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Thaís Rodrigues Brito Aguiar, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza, CE, Brasil.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), com estágio no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Referências

ARISTÓTELES. A Política. Tradução de Antônio Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes. Belo Horizonte: Vega, 1998.

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 10. ed. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: UnB, 1980.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 09 out. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 24510 / DF, Relator: Min. Ellen Gracie, j. 19/11/2003, Tribunal Pleno, DJ 19/03/2004. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86146. Acesso em: 12 out. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Representação 1179 ES, Relator: Min. Alfredo Buzaid, j. 29/06/1984, Tribunal Pleno, DJ 17/08/1984. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14683683/representacao-rp-1179-es. Acesso em: 12 out. 2018.

BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, a. 1, n. 9, dez. 2001. Disponível em: http://rodrigouchoa.atspace.com/dialogo-juridico-2001-12-09-carlos-ayres-britto.pdf. Acesso em: 12 out. 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de Poderes do Estado. Revista de Direito Constitucional e Internacional, a. 8, n. 31, p. 57-73, abr./jun. 2000.

CAVALCANTI, Themístocles Brandão. O Tribunal de Contas - órgão constitucional - funções próprias e funções delegadas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 109, p. 1-10, jul./set. 1972.

CORDEIRO NETO, Holmes; AMORIM, Rosendo Freitas de. O ideal de Ruy Barbosa na criação do tribunal de contas no Brasil. In: CALDAS, Roberto; STELZER, Joana; BIRNFELD, Liane (Coord.). Direito e administração pública I. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 343-359.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

CRETELLA JÚNIOR, José. Dos atos administrativos especiais. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

FALCÃO, Joaquim. Separação de Poderes e a independência do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, n. 243, p. 235-274, set./dez. 2006.

FEITOSA FILHO, Adailton. As funções judicantes das cortes de contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, n. 10, p. 76-85, jan./dez. 1999.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

GÓIS, Veruska Sayonara de. Sobre o conteúdo não jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas. Revista Controle, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 134-136, jul. 2007.

GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

GUERRA, Evandro Martins; PAULA, Denise Mariano de. A função jurisdicional dos Tribunais de Contas. Revista Controle, Fortaleza, v. 10, n. 2, p. 56-97, jul. 2012.

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2003.

JAPPUR, José. Jurisdição do Tribunal de Contas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 129, p. 356-365, jul./set. 1977.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público. Rio de Janeiro: Forense, 1960.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Traduzido por Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.

MARANHÃO, Jarbas. A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas: seus primórdios, normas e atribuições. Revista de Informação Legislativa, Brasília. a. 30, n. 119, p. 255-268, jul./set. 1993.

MARANHÃO, Jarbas. Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 27, n. 107, p. 161-164, jul./set. 1990a.

MARANHÃO, Jarbas. Tribunal de Contas. Natureza jurídica e posição entre os poderes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 27, n. 106, p. 99-102, abr./jun. 1990b.

MASCARENHAS, Michel. Tribunal de Contas e Poder Judiciário. São Paulo: Conceito, 2011.

MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 27, n. 108, p. 101-126, out./dez. 1990.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Funções do Tribunal de Contas. Revista de Direito Público, São Paulo, ano XVII, p. 136-137, out./dez. 1984.

MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.

MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Tradução de Cristina Murachco. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Algumas notas sobre órgãos constitucionalmente autônomos: Um estudo de caso sobre os Tribunais de Contas no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 223, p. 1-24, jan./mar. 2001.

NUNES, José de Castro. Teoria e prática do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1943.

REIS, Jair Teixeira dos. Controle externo da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 4, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2017. Disponível em: http://177.38.182.246/revistas/index.php/Revistadedireito/article/view/185/pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o tribunal superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-1751. Tradução de Berilo Vargas. São Paulo: Companhia da letras, 2011.

SILVA, Carlos Eduardo Lima Passos da. Breves considerações sobre o Tribunal de Contas da União. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 12, n. 141, nov. 2012. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=82252. Acesso em: 11 out. 2018.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário: o orçamento na Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. v. 5.

ZYMLER, Benjamin. Direito administrativo e controle. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

Publicado
2019-03-04
Como Citar
MELO, A.; AGUIAR, T. OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 02, p. 121-157, 4 mar. 2019.
Seção
Artigos