INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, DO CPC NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Resumo

O artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Processual (PUCMinas). Professor de graduação em Direito Processual Civil (PUCMinas) Professor de Pós-Graduação. Professor Colaborador do Mestrado em Direito Processual (PUCMInas no 1/2012), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil (IEC-Barreiro); Professor de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Professor de Pós-graduação e graduação da Unifenas, Professor visitante do Mestrado e Doutorado da Universidade de Medelin, Palestrante. Escritor de livros e Artigos. Advogado Militante. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Direito Processual. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Tatiane Costa de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e Letras pela Faculdade de Letras da UFMG. Servidora pública efetiva do Ministério Público do Trabalho

Referências

ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. Il Modello Constituzionale del Processo Civile Italiano. Torino: G. Giappichelli, 1990.

ASSIS, Araken de. Manual de execução. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. E-book.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

BITCOINBRASIL. O que é bitcoin?. Disponível em: https://www.bitcoinbrasil.com.br/o-que-e-bitcoin/. Acesso em: 25 nov. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm. Acesso em: 25 nov. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 28 nov. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quarta Turma). Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 97.876/SP. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Execução de Título Extrajudicial. Medidas Coercitivas Atípicas. CPC/2015. Interpretação Consentânea com o Ordenamento Constitucional. Subsidiariedade, Necessidade, Adequação e Proporcionalidade. Retenção De Passaporte. Coação Ilegal. Concessão da Ordem. Suspensão da CNH. Não Conhecimento. Recorrente: Jair Nunes de Barros. Recorrido: Estado de São Paulo. Relator: Min. Luís Felipe Salomão, 09 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/justica/jurisprudencia.asp?valor=201801040236. Acesso em: 25 nov. 2018.

BRÊTAS, Ronaldo. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva. São Paulo: Saraiva, 2009.

DIDIER JR. Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 8. ed. Salvador: Juspodium, 2018. v. 5.

DIDIER JR, Fredie et al. Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 356, §1º, CPC. In: MINAMI, Marcos Youji; TALAMINI, Eduardo (coord.). Medidas Executivas Atípicas. Salvador: Juspodium, 2018. v. 11. Coleção Grandes Temas do Novo CPC.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; OLIVEIRA, Thaís Miranda. Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva. Disponível em: https://www.gaiojr.adv.br/artigos/processo_civil_e_os_modelos_de_investigacao_patrimonial_na_atividade_executiva. Acesso em: 25 nov. 2018.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

LIMA, Walber Cunha. Evolução histórica do processo de execução civil. Revista da FARN, Natal, v. 7, n. 2, p. 69-81, jun./dez. 2008. Disponível em: http://www.revistaunirn.inf.br/revistaunirn/index.php/revistaunirn/article/view/149. Acesso em: 28 nov. 2018.

NORONHA, Carlos Silveira. A “Actio Iudicati”: um instrumento de humanização da execução. In: ASSIS, Araken de et al (Org.). O processo de execução: estudos em homenagem ao professor Alcides de Mendonça Lima. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1995, p. 95-126.

NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo, jurisdição e processualismo constitucional democrático na América Latina: alguns apontamentos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 61-96, jul./dez. 2010. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/118. Acesso em: 28 nov. 2018.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/16-o-neoconstitucionalismo-no-brasil-riscos-e-possibilidades/o-neoconstitucionalismo-no-brasil.riscos-e-possibilidades-daniel-sarmento.pdf. Acesso em: 13 nov. 2018.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Execução de Título Extrajudicial nº 4001386-13.2013.8.26.0011. Exequente: Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda. Executado: Milton Antônio Salerno. Juiz: Andréa Ferraz Musa. Disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0B0012QC40000&processo.foro=11&paginaConsulta=4&paginaConsulta=3&paginaConsulta=2&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMADVOGADO&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=Ricardo+Collucci. Acesso em: 13 nov. 2018.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000. Impetrante: Paulo Antônio Papini. Impetrado: Juiz de Direito da 1 Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga. Relator: Marcos Ramos, 29 de março de 2017. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=6B0FD2FCC0426342F6925E5BF1BC3ABC.cposg9?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=2183713-85.2016&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=2183713-85.2016.8.26.0000&dePesquisa=&uuidCaptcha=#?cdDocumento=7. Acesso em: 13 nov. 2018.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000. Impetrante: Paulo Antônio Papini. Impetrado: Juiz de Direito da 1 Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga. Relator: Marcos Ramos, 29 de março de 2017. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=2183713-85.2016&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=2183713-85.2016.8.26.0000&dePesquisa=&uuidCaptcha=#?cdDocumento=107?>. Acesso em: 15 nov. 2018.

SOARES, Carlos Henrique. Dever de busca pela razoável duração do processo. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 1, jan./jun. 2017. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/126. Acesso em: 15 nov. 2018.

THEODORO JR, Humberto. Processo de Execução. 22. ed. São Paulo: Leud, 2004.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região. Acordo de cooperação técnica para utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, do sistema de penhora eletrônica de imóveis e dos demais módulos da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Disponível em: http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_ARISP_019_2015.pdf Acesso em: 17 nov. 2018.

TUCCI, José Rogério Cruz; AZEVEDO, Luiz Carlos. Lições de História do Processo Civil Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

VIEIRA, Luciano Henrik. O Processo de Execução no Estado Democrático de Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Publicado
2019-03-09
Como Citar
SOARES, C. H.; ANDRADE, T. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, DO CPC NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 02, p. 195-225, 9 mar. 2019.
Seção
Artigos