O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas

Palavras-chave: Legitimidade democrática. Controle de constitucionalidade. Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Habermas.

Resumo

O presente artigo busca examinar a concepção dos direitos fundamentais segundo a Teoria Comunitarista e os riscos existentes em virtude de sua utilização, sobretudo, pela ausência de legitimidade democrática. Em seguida, à luz da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, será demonstrado como os direitos fundamentais devem ser enfrentados para alcançar maior legitimidade democrática. Após assentadas essas bases, o controle de constitucionalidade será abarbado com o fito de demonstrar seu ínsito caráter assecuratório para os direitos dos cidadãos. Colima-se, ainda, através do estudo do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, proferido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, demonstrar como o emprego de fundamentos comunitaristas nas decisões judiciais podem ensejar a violação de direitos fundamentais, razão pela qual sua adoção deve ser abandonada. A pesquisa bibliográfica será a via principal para elaboração do presente trabalho acadêmico, além do estudo de caso aludido.

Biografia do Autor

Jeferson de Oliveira Mendes, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Mestrando em Direito pela UniFG. Especialista em Direito Constitucional pela UCAM. Bacharel em Direito pela FASB. Professor do curso de Direito da FASB. Membro do CAJU - Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (DGP/CNPq). Membro do ANDIRA - Antilaboratório de Direito Animal (DGP/CNPq).

Rebeca Souza Henriques, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Mestranda em Direito pela UniFG. Bacharela em Direito pela IMES. Membro do CAJU - Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (DGP/CNPq). Membro do ANDIRA - Antilaboratório de Direito Animal (DGP/CNPq).

Flávio Quinaud Pedron, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Titular do IBMEC. Coordenador do CAJU - Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (DGP/CNPq). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).  Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL).

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Publicado
2019-07-12
Como Citar
MENDES, J.; HENRIQUES, R.; PEDRON, F. O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 6, n. 01, p. e248, 12 jul. 2019.
Seção
Artigos