Judicializando a qualidade do ensino

da inconstitucionalidade do sistema educacional da progressão continuada

  • Rafael de Oliveira Costa Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP), São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9979-9382

Resumo

A proposta de analisar o modelo da progressão continuada sob a ótica constitucional revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno da judicialização da qualidade do ensino, conferindo-lhe um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca da natureza do próprio Direito à Educação. O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre a Lei nº 9.394/96 e a Constituição, compreender o impacto das revelações trazidas pelos princípios constitucionais para o sistema da progressão continuada, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios do Direito à Educação na contemporaneidade.

Biografia do Autor

Rafael de Oliveira Costa, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP), São Paulo, SP, Brasil.
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em programa conjunto com a University of Wisconsin-Madison (Estados Unidos). Professor na Escola Superior do Ministério Público. Professor Visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

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Publicado
2019-10-28
Como Citar
COSTA, R. Judicializando a qualidade do ensino. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 6, n. 02, p. e258, 28 out. 2019.
Seção
Artigos