As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais

o acesso à justiça e a técnica de estabilização da decisão antecipatória

Palavras-chave: Cognição judicial. Tutela provisória antecedente. Sumarização do procedimento. Efetividade da prestação jurisdicional. Processo constitucional.

Resumo

O presente artigo parte da demanda por uma prestação jurisdicional democrática, efetiva e dentro de um prazo razoável, analisando, por meio de uma abordagem dedutiva com enfoque zetético e investigação bibliográfica, se a técnica da tutela antecipada antecedente corresponde ao objetivo de se ter um instrumento processual apto à harmonização de princípios constitucionais processuais decorrentes do princípio do Devido Processo Legal e que buscam essa efetivação da prestação jurisdicional de modo a bem tutelar a pretensão dos que buscam a tutela estatal democrática na sua forma, conteúdo e utilidade. Partindo da necessidade de se conformar o estudo dos institutos processuais aos valores constitucionais, abordará aspectos relevantes em relação ao regime de tutelas provisórias mediante a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte por meio de uma decisão pautada em juízo de cognição sumária e, portanto, em um primeiro momento precária e carente de estabilização, até a técnica de estabilização dessa decisão provisória e não exauriente, mas que também tem aptidão a se tornar imutável e indiscutível, muito embora não definitiva.

Biografia do Autor

Bernardo Penna, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Cacoal, RO.

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela UNINCOR. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus Cacoal.

William Ricardo Grilli Gama, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Pinheiros, SP

Mestrando em Direito no Programa de Pós-gradução Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

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Publicado
2019-12-24
Como Citar
PENNA, B.; GAMA, W. As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 6, n. 02, p. e268, 24 dez. 2019.
Seção
Artigos