Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

Palavras-chave: Advocacia trabalhista;, Direito laboral;, Ética do advogado, Flexibilização de direitos, Processo do trabalho reformado

Resumo

O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.

Biografia do Autor

Renata Junqueira Silva Miranda, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

Graduanda em Direito pela UniFG.

Raphael de Souza Almeida Santos, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras (UNAR/SP). Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras (Unidade Divinópolis/MG). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Guanambi (UNIFG/BA). Pesquisador do Núcleo Baiano de Estudos em Direito e Literatura (DGP/CNPq) - SerTão -. Palestrante. Autor e colaborador de artigos e livros jurídicos. Advogado inscrito na OAB/BA.

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Publicado
2020-10-09
Como Citar
MIRANDA, R.; SANTOS, R. Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n. 01, p. e299, 9 out. 2020.
Seção
Artigos