A União Estável no Direito brasileiro e a monogamia como elemento (im)prescindível para a sua caracterização

Palavras-chave: Poliamorismo. Impossibilidade. Código Civil. Constituição Federal.

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar o instituto da união estável como entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, realizando a sua distinção com o concubinato e apresentando seus requisitos, direitos e deveres que lhe são inerentes e seus efeitos patrimoniais, de modo a se questionar se a monogamia seria ou não necessária à constituição de uma união estável, ou seja, se esse instituto poderia estar presente numa só relação composta por várias pessoas (poligamia) ou não. Quanto à metodologia, fora utilizado o método bibliográfico-documental, com a utilização de doutrinas, julgados dos Tribunais Superiores, artigos científicos e textos normativos, bem como o método dedutivo, partindo-se de uma análise geral acerca do instituto da união estável para esclarecer se a monogamia é requisito imprescindível ou não à constituição de uma união estável. Dessa forma, a pesquisa realizada para a elaboração deste artigo chegou à conclusão de que a monogamia – princípio pelo qual o casamento e a união estável somente poderiam ser constituídos por uma relação composta por, no máximo, duas pessoas – é imprescindível para a formação do vínculo da união estável, eis que esta equipara-se a uma entidade familiar, ombreia-se ao casamento, como a própria CF/1988 estabelece, nada impedindo, contudo, que as relações poligâmicas sejam constituídas no plano fático.

Biografia do Autor

Ozório Nonato de Abrantes Neto, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Sousa, PB, Brasil.

Graduando em Direito pela UFCG. Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais em Direito de Família.

Maria dos Remédios de Lima Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Sousa, PB, Brasil.

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar (UNP). Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professora efetiva da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Membro-pesquisadora do Projeto de Pesquisa Direito e Literatura: uma abordagem jurídica e socioeducacional. Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais em Direito de Família.

Referências

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Comentários ao Código Civil. v. 19. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htm. Acesso em: 18 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm. Acesso em: 18 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 646721/RS. Direito constitucional e civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Aplicação do artigo 1.790 do Código Civil à sucessão em união estável homoafetiva. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Relator: Min. Marco Aurélio, 10 de maio de 2017. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769815076/recurso-extraordinario-re-646721-rs-rio-grande-do-sul/inteiro-teor-769815086. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 878694/MG. Direito das sucessões. Recurso extraordinário. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Atribuição de repercussão geral. Relator: Min. Roberto Barroso, 16 de abril de 2015. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311628824/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-878694-mg-minas-gerais-1037481-7220098130439/inteiro-teor-311628833. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 1.045.273/SE. Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz dos artigos 1º, III; 3º, IV; 5º, I, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. Relator: Min. Alexandre de Moraes, 21 de dezembro de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5181220&numeroProcesso=1045273&classeProcesso=RE&numeroTema=529. Acesso em: 15 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [1963]. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula35/false. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [1964]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2482. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 332. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [2008]. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_28_capSumula332.pdf. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.299.866/DF. Direito civil-Constitucional. Direito de família. Contrato de locação. Fiança. Fiadora que convivia em união estável. Inexistência de outorga uxória. Dispensa. Validade da garantia. Inaplicabilidade da Súmula n. 332/STJ. Relator: Min. Luís Felipe Salomão, 25 de fevereiro de 2014. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25015878/recurso-especial-resp-1299866-df-2011-0312256-8-stj/inteiro-teor-25015879. Acesso em: 15 fev. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 151.238/PB. Direito civil. Concubinato. Indenização à mulher por serviços domésticos. Cabimento. Precedentes. Recurso desprovido. Relator: Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, 25 de março de 1999. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8399609/recurso-especial-resp-151238-pb-1997-0072619-3. Acesso em: 15 fev. 2021.

CAHALI, Francisco José. Contrato de convivência na união estável. São Paulo: Saraiva, 2002.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MOURA, Mário de Aguiar. Concubinato: teoria e prática. Porto Alegre: Síntese, 1979.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 5.

OLIVEIRA, Euclides de. União estável: do concubinato ao casamento. 6. ed. São Paulo: Método, 2003.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019a.

TARTUCE, Flávio. Decisão do STJ: falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Jusbrasil, 2019b. Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/663335024/decisao-do-stj-falta-de-comprovacao-de-boa-fe-impede-reconhecimento-de-uniao-estavel-com-homem-casado-nao-separado-de-fato. Acesso em: 15 nov. 2020.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. A Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 01, e247, 2019. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/247. Acesso em: 20 fev. 2021.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STJ e a união homoafetiva: da sociedade de fato à família conjugal. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 01, e294, 2020. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/294. Acesso em: 20 fev. 2021.

VELOSO, Zeno. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2002.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Publicado
2021-02-25
Como Citar
DE ABRANTES NETO, O.; DE LIMA BARBOSA, M. A União Estável no Direito brasileiro e a monogamia como elemento (im)prescindível para a sua caracterização. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n. 02, p. e318, 25 fev. 2021.
Seção
Artigos