A inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc

Palavras-chave: Princípio da ampla defesa. Inefetividade. Defensor ad hoc. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Resumo

CONTEXTO: Os princípios processuais fundamentais são ferramentas voltadas, no processo penal, à garantia de um julgamento justo e efetivo durante toda a persecutio criminis.  A ampla defesa é um princípio constitucional aplicável no processo penal para resguardar o direito de todo cidadão em ter um julgamento de qualidade e digno e, por isso mesmo, deve ser observada pelos órgãos jurisdicionais como um compromisso com o Estado democrático.

OBJETIVO: O trabalho pretende mostrar que a assistência jurídica fornecida pelos defensores ad hoc nos processos criminais, ao menos no Estado de Roraima, não honram adequadamente o princípio da ampla defesa.

MÉTODO: O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que utilizou o método descritivo para apresentar alguns casos ilustrativos, a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa; foram utilizadas ainda técnicas de pesquisa bibliográfica para a seleção de materiais bibliográficos e documentais (jurisprudência) relativos ao tema e com enfoque local.

RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: O trabalho analisa a qualidade dos serviços oferecidos por defensores ad hoc em casos específicos.

RESULTADOS: Por meio de análise de casos julgados no TJ-RR, foi possível chegar à conclusão de que a nomeação de defensor substituto ou ad hoc pelo magistrado, em alguns casos, torna a defesa técnica inefetiva, violando-se assim o princípio fundamental da ampla defesa e do contraditório, como também do devido processo legal.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: O trabalho busca enfatizar a importância de trabalhos sobre assistência jurídica gratuita, incluindo a defesa ad hoc em processos criminais, baseado em dados e informações contextualizados.

Biografia do Autor

Iranilde da Silva, Universidade Estadual de Roraima (UERR), Boa Vista, RR, Brasil

Graduada em Direito  pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Especialista em Direito Público (UERR). Ex-estagiária da 2ª Vara Criminal de Competência Residual do Tribunal de Justiça de Roraima (2ª VCCR/TJRR). Advogada.

Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil

Professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima. Professor Doutor Nível I da Universidade Estadual de Roraima. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Roraima.

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Publicado
2021-06-05
Como Citar
SILVA, I.; XAVIER, F. C. A inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 8, n. 01, p. e330, 5 jun. 2021.
Seção
Artigos