As vítimas da tragédia de Mariana/MG

uma análise do “TAC-governança” pela perspectiva da teoria da memória

Palavras-chave: Desastre de Mariana. Não-inclusão. Oprimidos. Teoria da Memória. Termo de Ajustamento de Conduta.

Resumo

CONTEXTO: Esta pesquisa é fruto do Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e teve como base o rompimento da barragem de Fundão, Mariana - MG, e seus desdobramentos no que tange a reparação de danos aos afetados.

OBJETIVO: O objetivo principal do trabalho é analisar como a forma de elaboração do chamado “TAC-Governança”, considerado um marco para a (re)estruturação do sistema de reparação de danos causados pelo desastre de Mariana, corrobora para a manutenção dos afetados em um ciclo de esquecimento permanente, considerando a Teoria da Memória de Walter Benjamin e os pontos levantados pelos próprios atingidos no Parecer Técnico nº 279/2018, realizado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, do MPF e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do MP-MG.

MÉTODO: Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e contando com as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, foi trabalhada a hipótese de que o “TAC-Governança”, elaborado para reparar os danos suportados pelos atingidos, é insuficiente para dar conta das consequências do desastre de Mariana, propondo uma análise crítica a não-inclusão dos afetados no momento de construção e elaboração do referido ajuste, a partir da perspectiva do oprimido.

RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tanto a relevância, como a originalidade da pesquisa, está concentrada na análise do desastre de Mariana, e da “solução jurídica” elaborada para promover a reparação de danos, a partir da perspectiva dos afetados com base na Teoria da Memória benjaminiana, matriz teórica essa que revela o viés de teoria crítica utilizado no artigo.

RESULTADOS: A intersecção entre a teoria benjaminiana e o direito possibilita que seja ressaltada a importância do reconhecimento das vivências dos atingidos, uma vez que é a partir da perspectiva de quem sofreu, e ainda sofre, com as consequências diretas e indiretas do desastre que será possível desenvolver uma reparação mais eficaz dos danos.   

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: As contribuições teóricas alcançadas no desenvolvimento do artigo conduzem o leitor à necessidade de se aplicar o direito de forma atenta, inclusiva e compassiva para com àqueles que foram, por alguma ou por várias razões, silenciados, pois é a partir da perspectiva dos oprimidos que será possível “fazer justiça”.

Biografia do Autor

Antônio Leal de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES, Brasil.

Doutor em Direito pela PUC/RJ. Doutor em Direito pela Université Paris Nanterre. Mestre em Direito pela UERJ. Bacharel em Direito pela UFES. Professor do curso de Direito da UFES. Membro do grupo de pesquisa Teoria Crítica do Constitucionalismo.

Manuela Andrade do Nascimento, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES, Brasil.

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES); membro do Grupo de Pesquisas Teoria Crítica do Constitucionalismo (CNPq-FDV); membro do Comitê Acadêmico da Rede Brasileira Direito & Literatura (RDL).

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Publicado
2021-12-31
Como Citar
OLIVEIRA, A.; NASCIMENTO, M. As vítimas da tragédia de Mariana/MG. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 8, n. 02, p. e341, 31 dez. 2021.
Seção
Artigos