Mendes, J., Henriques, R. e Pedron, F. (2019) O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas, Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 6(01), p. e248. doi: 10.29293/rdfg.v6i01.248.