Revista de Direito da Faculdade Guanambi http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito <p>A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG - ISSN 2447-6536) foi criada em 2015 e possui periodicidade <strong>semestral</strong><strong>.&nbsp;</strong>É vinculada ao&nbsp;<a href="http://faculdadeguanambi.edu.br/ppgd/">Programa de Pós-graduação em Direito da UniFG</a>. É destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior, aceitando somente artigos&nbsp;<strong>inéditos</strong>&nbsp;nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês. Tem por finalidade a publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento na área das Ciências Jurídicas e Sociais. <a href="http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/about/submissions">As submissões são recebidas em fluxo contínuo</a>.&nbsp;</p> <p>The Guanambi College Law Journal (RDFG - ISSN 2447-6536) was created in 2015 and has a semiannual periodicity. It is linked to the <a href="http://faculdadeguanambi.edu.br/ppgd/">Graduate Program in Law of UniFG</a>. It is intended for professionals and researchers from Brazil and abroad, accepting only unpublished articles in the following languages: Portuguese, English, Spanish, Italian or French. Its purpose is to publish scientific articles that contribute to the expansion of knowledge in the area of Legal and Social Sciences. <a href="http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/about/submissions">Submissions are received in streaming</a>.</p> Centro Universitário FG (UniFG) pt-BR Revista de Direito da Faculdade Guanambi 2447-6536 <p>Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.</p> <p>Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. 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L. Gomes ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-09-07 2021-09-07 8 02 e338 e338 10.29293/rdfg.v8i02.338 Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/342 <p><strong>CONTEXTO: </strong>O presente artigo busca analisar, por meio de pesquisa doutrinária e legislativa o Direito Ambiental enquanto direito fundamental, o qual tem sua efetivação dificultada diante do desenvolvimento tecnológico e do crescimento das demandas por consumo que levaram ao aumento da utilização dos recursos naturais como matéria-prima, e por consequência, a degradação ambiental, em especial, o desmatamento na região da Amazônia brasileira. Neste cenário, destaca-se a ineficiência das políticas públicas ambientais para conter essa situação e proteger o meio ambiente.</p> <p><strong>OBJETIVO: </strong>Busca-se identificar uma das causas da ineficiência das políticas públicas ambientais e como ela pode agravar o cenário de degradação ambiental com a aprovação do Projeto de Lei 2.633/20.</p> <p><strong>MÉTODO: </strong>O método de abordagem utilizado no presente estudo foi o método indutivo, já que se passou da análise de fatos às leis, mediante hipóteses, isto é, parte-se da observação de alguns fenômenos de uma determinada classe, para todos daquela mesma classe. Isso porque, no presente estudo, buscou-se analisar de forma crítica os desafios para a efetivação do direito ambiental como direito fundamental, especialmente em um contexto de desinformação e <em>fake news,</em> abordando também a amplitude do impacto do fenômeno das <em>fake news</em> em outras áreas de forma geral. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental (legislativa).</p> <p><strong>RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: </strong>A temática apresentada é de suma relevância por se tratar de questão atual, ao analisarmos Projeto de Lei proposto recentemente, ainda em tramitação e caso aprovado pode trazer implicações enormes na efetivação de direitos fundamentais. Dessa forma, buscou-se trabalhar um olhar crítico e original da relação entre as <em>fake news</em> que estão sendo cada vez mais frequentemente difundidas e a problemática da efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil, tema que não é difundido ou associado com tanto em conjunto, mas que possui uma implicação na realidade da sociedade brasileira, tendo em vista os efeitos das decisões que são tomadas pelo Poder Público.</p> <p><strong>RESULTADOS</strong>: A partir de uma análise crítica e sob um viés constitucional, foi possível inferir que a intenção por trás do PL nº 2.633/2020 pode convergir com aquelas utilizadas pelos criadores e divulgadores das desinformações, ao usarem o pretexto de que se busca facilitar a regularização fundiária na região da Amazônia, quando na realidade, encobertam a violação de leis ambientais e permitem a ocorrência da grilagem. Além disso, identificou-se que a desinformação é apenas um dos sintomas que compõem a grave crise de confiança das instituições, como o governo, a imprensa, a ciência, inclusive as próprias pessoas nesta era da pós-verdade, e no presente estudo, buscou-se ressaltar o impacto em se alcançar a efetivação de políticas públicas ambientais neste cenário cada vez mais crítico.</p> <p><strong>CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: Por meio do estudo realizado, identificou-se que as principais implicações teóricas e/ou metodológicas estão relacionadas às <em>fake news</em>, no contexto do fenômeno da pós-verdade, como uma das causas na influência da sociedade de massa e das decisões que podem ser tomadas no âmbito do Poder Público, bem como suas diversas implicações.</p> <div id="idbpfpeogbhifooiagnbbdbffplkfcke">&nbsp;</div> Nelson Camatta Moreira Antônio Leal de Oliveira Robertha dos Santos Peixoto ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-09-19 2021-09-19 8 02 e342 e342 10.29293/rdfg.v8i02.342 Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/337 <p><strong>OBJETIVO: </strong>Por meio deste artigo propõe-se uma reflexão/análise acerca da responsabilidade civil médica por prescrições <em>off label</em> em tempos de pandemia com enfoque na doença COVID-19.</p> <p><strong>MÉTODO: </strong>Sob a vertente metodológica jurídico-dogmática, utilizou-se de revisão bibliográfica para a construção deste trabalho, com a análise de artigos e de doutrina nacional sobre tema, mediante a utilização do método hipotético-indutivo.</p> <p><strong>RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: </strong>Com o surgimento dessa e a utilização em massa dos usos <em>off label</em> de medicamentos, diversas contendas jurídicas poderão emergir da relação médico/paciente, de forma que o presente estudo busca compreender como se dá a prescrição <em>off label</em> no território brasileiro, analisar os parâmetros para usos <em>off label</em> lícitos em tempos comuns e discorrer sobre como a prescrição <em>off label</em> deve ser analisada em tempos de pandemia, identificando requisitos que autorizariam tal prática.</p> <p><strong>RESULTADOS</strong>: Por conseguinte, entende-se que o profissional médico que observar certos parâmetros razoáveis para prescrição <em>off label</em> de medicamentos durante a pandemia COVID-19 não deve sofrer as consequências de uma responsabilização civil, devendo, no entanto, serem feitas análises cauísticas para aferição da culpa médica.</p> <p><strong>CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: Em tempos comuns, o rigor para os usos <em>off label</em> deve ser diverso do aplicado em tempos de pandemia.</p> Leonardo Aurélio Rodrigues Santos Rainer Bomfim ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-10-01 2021-10-01 8 02 e337 e337 10.29293/rdfg.v8i02.337 As vítimas da tragédia de Mariana/MG http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/341 <p><strong>CONTEXTO: </strong>Esta pesquisa é fruto do Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e teve como base o rompimento da barragem de Fundão, Mariana - MG, e seus desdobramentos no que tange a reparação de danos aos afetados.</p> <p><strong>OBJETIVO: </strong>O objetivo principal do trabalho é analisar como a forma de elaboração do chamado “TAC-Governança”, considerado um marco para a (re)estruturação do sistema de reparação de danos causados pelo desastre de Mariana, corrobora para a manutenção dos afetados em um ciclo de esquecimento permanente, considerando a Teoria da Memória de Walter Benjamin e os pontos levantados pelos próprios atingidos no Parecer Técnico nº 279/2018, realizado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, do MPF e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do MP-MG.</p> <p><strong>MÉTODO: </strong>Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e contando com as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, foi trabalhada a hipótese de que o “TAC-Governança”, elaborado para reparar os danos suportados pelos atingidos, é insuficiente para dar conta das consequências do desastre de Mariana, propondo uma análise crítica a não-inclusão dos afetados no momento de construção e elaboração do referido ajuste, a partir da perspectiva do oprimido.</p> <p><strong>RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: </strong>Tanto a relevância, como a originalidade da pesquisa, está concentrada na análise do desastre de Mariana, e da “solução jurídica” elaborada para promover a reparação de danos, a partir da perspectiva dos afetados com base na Teoria da Memória benjaminiana, matriz teórica essa que revela o viés de teoria crítica utilizado no artigo.</p> <p><strong>RESULTADOS</strong>: A intersecção entre a teoria benjaminiana e o direito possibilita que seja ressaltada a importância do reconhecimento das vivências dos atingidos, uma vez que é a partir da perspectiva de quem sofreu, e ainda sofre, com as consequências diretas e indiretas do desastre que será possível desenvolver uma reparação mais eficaz dos danos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> <p><strong>CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: As contribuições teóricas alcançadas no desenvolvimento do artigo conduzem o leitor à necessidade de se aplicar o direito de forma atenta, inclusiva e compassiva para com àqueles que foram, por alguma ou por várias razões, silenciados, pois é a partir da perspectiva dos oprimidos que será possível “fazer justiça”.</p> Antônio Leal de Oliveira Manuela Andrade do Nascimento ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-12-31 2021-12-31 8 02 e341 e341 10.29293/rdfg.v8i02.341 Aproximações do direito contratual com a literatura http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/350 <p><strong>CONTEXTO: </strong>Insere-se no contexto institucional do movimento direito e literatura. Oferece uma leitura sobre o contrato de empréstimo sintetizada no tópico 4.</p> <p><strong>OBJETIVO: </strong>Explicitar o emprego do direito e literatura no direito contratual, especialmente, em relação ao mútuo, juros e agiotagem.</p> <p><strong>MÉTODO: </strong>Com base na metodologia do direito <em>na</em> literatura, examina as noções de mútuo, agiotagem e juros no conto “O Empréstimo”, de Machado de Assis.</p> <p><strong>RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: </strong>A relevância do debate é retirar o direito do enclausuramento dogmático por meio de uma abordagem do direito <em>na</em> literatura.</p> <p><strong>RESULTADO: </strong>Mostra o problema do exclusivismo jurídico e sugere a possibilidade de apreender o direito por meio da literatura.<strong>&nbsp; </strong></p> <p><strong>PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: O que se pretende com o artigo é uma maior abertura da dogmática jurídica à colaboração interdisciplinar.</p> <p><strong>PALAVRAS-CHAVE</strong>: Mútuo. Direito e Literatura. Machado de Assis.</p> <div id="idbpfpeogbhifooiagnbbdbffplkfcke">&nbsp;</div> Elpídio Paiva Luz Segundo ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-12-31 2021-12-31 8 02 e350 e350 10.29293/rdfg.v8i02.350 Consideraciones sobre el principio de proporcionalidad en los Derechos Fundamentales http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/359 <p><strong>OBJETIVO: </strong>El presente estudio de investigación tiene por objetivo el análisis del principio de proporcionalidad en los derechos fundamentales con énfasis en la videovigilancia masiva, el cual debe tenerse en cuenta para evitar una posible violación de derechos fundamentales, pues defendemos que no hay derechos ilimitados o absolutos.</p> <p><strong>MÉTODO: </strong>La metodología que se ha empleado en el presente trabajo se centra en el método deductivo, partiendo de una serie de premisas de lo general a lo particular, conjugada con una investigación jurisprudencia y doctrinal.</p> <p><strong>RELEVANCIA/ORIGINALIDAD: </strong>Es por todos conocido que no hay derechos absolutos y, por tanto, deben aplicarse ciertos límites. En este sentido, se ha hecho un estudio sobre el principio de proporcionalidad en los derechos fundamentales con el objetivo de ponderar los conflictos que puedan darse entre el derecho a la libertad de información y el derecho a la intimidad personal.</p> <p><strong>RESULTADOS</strong>: Se concluye que: (1) La preocupación por la pérdida de derechos en relación con la privacidad o la intimidad se ha incrementado; (2) Cada vez se usan más los dispositivos de videovigilancia por parte de empresas, gobierno, personas etc., para controlar a los individuos; (3) En muchas ocasiones, el uso de estos dispositivos está justificado para garantizar la seguridad ciudadana o evitar infracciones, pero no siempre es así; (4) Esta cuestión pone en riesgo la privacidad de las personas ya que, de no cumplirse determinados límites o garantías, se podrán vulnerar derechos fundamentales como, por ejemplo, la intimidad personal o familiar, la libertad de expresión, la propia libertad individual, el secreto de las comunicaciones, entre otros.</p> <p><strong>CONTRIBUCIONES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: Dentro de este contexto, el estudio que se propone realizar se centrará en el análisis de los límites de la videovigilancia y si ese mecanismo de grabación vulnera los derechos fundamentales.</p> Rubén Miranda Goncalves ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-12-31 2021-12-31 8 02 e359 e359 10.29293/rdfg.v8i02.359 A invisibilização das mulheres e o direito à cidade http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/357 <p><strong>OBJETIVO: </strong>Verificar de que modo a abordagem de uma perspectiva feminista no planejamento urbano pode influenciar no gozo do direito à cidade por parte das mulheres.</p> <p><strong>MÉTODO:</strong> Para realização dessa pesquisa, utiliza-se a metodologia exploratória com revisão bibliográfica.&nbsp;</p> <p><strong>RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: </strong>&nbsp;o direito à cidade deve buscar combater o sexismo, a opressão da sociedade patriarcal que, infelizmente, se manifesta nas ruas e na própria constituição da cidade. Não ter essa perspectiva é colaborar com a desigualdade do acesso do espaço urbano a homens e mulheres, eis que a cidade é em si masculina, construída por homens e para homens.</p> <p><strong>RESULTADOS</strong>: Nota-se que a construção de uma nova agenda urbana elaborada sob uma perspectiva de gênero é essencial para a modificação da situação de marginalização e opressão do sexo feminino no gozo do direito à cidade</p> <p><strong>CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS</strong>: Para a realização dessa pesquisa, emprega-se os conceitos de Invisibilidade Social apontados pelo Professor Boaventura de Sousa Santos em “A gramática do Tempo”, bem como o direito à cidade por Henri Lefebvre na obra “O direito à cidade além de trazer à tona a naturalização da dominação masculina com a tese de Pierre Bordieu na obra “A dominação masculina”.</p> Amanda Moulin Macatrozzo Gilsilene Passon Picoretti Francischetto ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2022-04-04 2022-04-04 8 02 e357 e357 10.29293/rdfg.v8i02.357