v. 4, n. 02 (2017)

DOI: https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2

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Sumário

Artigos

A “QUEBRA” DE 1933 NA TEORIA DE CARL SCHMITT
Ingeborg Maus
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04-26
INTERPRETAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO: O CONTRIBUTO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA COMPREENSÃO DO DIREITO E SEUS TERMOS INDETERMINADOS
Emerson de Lima Pinto, Mariana Kovara Jung
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27-43
LEGALIDADE OU LETALIDADE? O NECESSÁRIO RELAXAMENTO DAS PRISÕES ILEGAIS.
André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves
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44-64
A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO NA “TEIA DA VIDA”: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA ADIN Nº 4.983
Bernardo Girardi Sangoi
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65-83
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO NO CPC/2015: A TRANSCENDÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE
Cristiano Duro
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84-114
A ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO DE SANEAMENTO PROCESSUAL E O IMPACTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA
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115-145
REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVIDÊNCIA: IMPACTOS NO SISTEMA ECONÔMICO OU INCONSISTÊNCIA DOS CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS?
Ingrid Haas, Isabelle Line
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146-162
A CRISE DO DIREITO COMERCIAL
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CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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199-212