Artigos

• Cartas o epístolas y correos electrónicos tensiones entre la propiedad ordinaria, los derechos de autor y el derecho a la intimidad

  Leonardo B. Pérez Gallardo

  11-43

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• O novo CPC como instrumento legal da democratização do processo

  Francisco José Borges Motta, Adalberto Narciso Hommerding

  44-61

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• Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam

  Georges Abboud

  62-69

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• Formas de controle e dominação uma filosofia da história

  Flávia Sanna Leal de Meireles

  70-87

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• Efeitos do ativismo judicial sobre o Estado Democrático de Direito

  Luiz Renato Ralho

  88-102

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• As mudanças paradigmáticas no campo da filosofia reflexões em busca de uma compreensão adequada da hermenêutica jurídica e da importância do papel da jurisdição constitucional

  Alessandra Villaça Gorgulho Ferreti

  103-118

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• Complexidade institucional e mutacional brasileira o exemplo da presunção da inocência

  Luigi Bonizzato

  119-131

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• De como a sentença não pode constituir um “grau zero” de sentido na judicialização do direito à saúde

  Ana Paula Sampaio Caldeira

  132-156

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• Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin um estudo a partir do julgamento da ADPF n. 132

  Flávio Barbosa Quinaud Pedron

  157-182

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