Artigos

• CARTAS O EPÍSTOLAS Y CORREOS ELECTRÓNICOS: tensiones entre la propiedad ordinaria, los derechos de autor y el derecho a la intimidad

  Leonardo B. Pérez Gallardo

  11-43

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• O NOVO CPC COMO INSTRUMENTO LEGAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO

  Francisco José Borges Motta, Adalberto Narciso Hommerding

  44-61

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• DO GENUÍNO PRECEDENTE DO STARE DECISIS AO PRECEDENTE BRASILEIRO: OS FATORES HISTÓRICO, HERMENÊUTICO E DEMOCRÁTICO QUE OS DIFERENCIAM

  Georges Abboud

  62-69

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• FORMAS DE CONTROLE E DOMINAÇÃO: UMA FILOSOFIA DA HISTÓRIA

  Flávia Sanna Leal de Meireles

  70-87

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• EFEITOS DO ATIVISMO JUDICIAL SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

  Luiz Renato Ralho

  88-102

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• AS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS NO CAMPO DA FILOSOFIA: REFLEXÕES EM BUSCA DE UMA COMPREENSÃO ADEQUADA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA E DA IMPORTANCIA DO PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Alessandra Villaça Gorgulho Ferreti

  103-118

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• COMPLEXIDADE INSTITUCIONAL E MUTACIONAL BRASILEIRA: O EXEMPLO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

  Luigi Bonizzato

  119-131

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• DE COMO A SENTENÇA NÃO PODE CONSTITUIR UM “GRAU ZERO” DE SENTIDO NA JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO À SAÚDE

  Ana Paula Sampaio Caldeira

  132-156

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• APONTAMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO EM RONALD DWORKIN: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADPF N. 132

  Flávio Barbosa Quinaud Pedron

  157-182

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