Artigos

• Sobre princípios e regras

  Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero

  04-24

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• Tolerância liberal e pluralismo uma crítica a heteronormatividade

  Bruno Camilloto, Ludmilla Camilloto

  25-41

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• O Direito e as formas de integração social desde a teoria do discurso de J. Habermas pequeno estudo do capítulo I de facticidade e validade

  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

  42-62

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• A valorização dos precedentes e o distanciamento entre os sistemas civil law e common law

  Diogo Bacha e Silva

  63-88

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• Dever de busca pela razoável duração do processo

  Carlos Henrique Soares

  89-125

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• A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos e o Código de Processo Civil de 2015

  Marcia Cristina X. de Souza

  126-148

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• Direito e democracia sob a ótica constitucional o fim ou o começo da história?

  Alfredo Copetti Neto, Gustavo Oliveira Vieira

  149-171

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• Greve dos servidores públicos desafios da segurança nacional

  Ingrid Haas, Bruna Vaintraub

  172-186

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• A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras

  Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira

  187-208

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